O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar as ações de vacinação e vigilância epidemiológica contra o sarampo em cinco municípios da região. A decisão, assinada pela promotora Dra. Patrícia Silva Delfino Bontempo, fundamenta-se na queda drástica dos índices de cobertura vacinal, que estão longe da meta de 95% necessária para a imunidade de rebanho.

O Alerta Vermelho nos Números

Dados da Rede Nacional de Dados em Saúde revelaram um cenário preocupante no estado. Enquanto em 2024 a primeira dose da vacina tríplice viral atingiu 93,7%, os números parciais de 2025 mostram um recuo para 86,49%.

A situação da segunda dose é ainda mais crítica:

• 2024: 80,06% de cobertura.
• 2025 (parcial): 55,64% de cobertura.

Os municípios sob a lupa do MPTO são Paraíso do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Marianópolis do Tocantins, Pugmil e Abreulândia. Todos apresentam índices da segunda dose da tríplice viral abaixo do estipulado pelo Ministério da Saúde.

Riscos e Obrigatoriedade

O sarampo é uma doença de altíssima transmissibilidade, capaz de infectar até 90% das pessoas próximas que não estejam imunes, podendo levar a complicações graves e ao óbito. O MPTO ressalta que o Brasil perdeu a certificação de "país livre" do sarampo em 2019 devido à queda na imunização.

A Portaria reforça que a vacinação é obrigatória para crianças e adolescentes, conforme o ECA. Além disso, a Lei Estadual nº 3.521/2019 exige a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar para alunos de até 18 anos em todo o Tocantins.

Próximos Passos

Os Secretários Municipais de Saúde de Monte Santo, Marianópolis, Pugmil e Abreulândia têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar relatórios detalhados. O MPTO exige informações sobre:

• Índices atuais de cobertura da Tríplice Viral;
• Estratégias de busca ativa de não vacinados;
• Parcerias com a rede escolar;
• Fluxos de atendimento para casos suspeitos.

O procedimento também visa acompanhar a campanha federal "Vacinação nas Escolas – Ciência e Defesa da Vida", que busca atualizar a situação vacinal dos estudantes.

Esta matéria foi produzida com base na Portaria de Instauração n. 0954/2026, publicada no Diário Oficial do MPTO em 3 de março de 2026.

Resposta da Secretaria Municipal de Saúde de Marianópolis

Nossa equipe entrou em contato com o secretário Daniel Alves Pinto e o mesmo apresentou suas considerações sobre a posição do município em relação ao tema em questão:  Nos foi encaminhado o Ofício nº 047/2026 oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Marianópolis do Tocantins, como forma de resposta e que trata da cobertura vacinal da Tríplice Viral (2ª dose) com o seguinte posicionamento:

Panorama da Vacinação

• Baixa Adesão: Foi observada uma procura reduzida pela 2ª dose da vacina contra o sarampo no período analisado.
• Desabastecimento: O imunizante esteve indisponível em todo o estado do Tocantins por aproximadamente 4 meses.
• Normalização: O abastecimento foi restabelecido no mês de março de 2026.
• Estoque Atual: O documento registra um total de 20 doses em estoque.

Ações Realizadas

A equipe de saúde adotou medidas para reverter o cenário e ampliar a proteção da população, tais como:

• Realização de campanha no Dia D de vacinação (ocorrido em 09/08/2025 na UBS Equipe Mista).
• Intensificação de orientações e conscientização sobre a importância da imunização para crianças e adultos.
• Substituição na Rotina Infantil: Para o público infantil, a 2ª dose da Tríplice Viral é substituída pela Tetra Viral.

Dados de Aplicação (Relatório Parcial)

Conforme os dados apresentados, as aplicações da 2ª dose concentraram-se nos seguintes perfis:

• Feminino (15 a 19 anos): 3 doses.
• Feminino (20 a 24 anos): 1 dose.
• Masculino (20 a 24 anos): 1 dose.